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domingo, 23 de março de 2014

A irrelevância do CREA para os técnicos em manutenção


Há 14 anos, eu publiquei uma série de editoriais sobre a importância do CREA para os técnicos em manutenção. Também falei sobre o projeto de lei que criaria um conselho federal e regional de informática, o qual nunca saiu do papel.

Na minha inocência da época, eu achava que um órgão de classe melhoraria nosso mercado de trabalho, separando os técnicos “de verdade” dos “curiosos” (os famosos “sobrinhos” e “primos” da vida). Minha ideia era que o registro de classe seria dado àqueles que frequentaram um curso certificado ou então passassem em uma prova. Com isso, o órgão impediria que pessoas sem o registro profissional trabalhassem e, ainda, fiscalizaria o mercado multando aqueles sem registro por exercício ilegal da profissão. E o consumidor teria um local para denunciar técnicos antiéticos ou que trabalham ilegalmente. Com isso, no longo prazo, evitaríamos a prostituição do mercado. Na época, inclusive, o diretor de comunicação do CREA-RJ me ligou parabenizando pelos editoriais e concordando com as minhas ideias e críticas construtivas.
Só que eu me esqueci de um pequeno detalhe: estamos no Brasil.
Teoricamente, os sistemas CONFEA (federal) e CREA (estadual) são os responsáveis pela regulamentação do mercado de manutenção de computadores. O que eles já fizeram até hoje pelo o nosso mercado? Nada.
Absolutamente nada. A única coisa que eles sabem fazer é arrecadar anuidade e gastá-las com sabe-se lá o que. E o mercado está cada vez mais prostituído.

Eu gostaria de deixar aqui o meu testemunho pessoal.
Eu tive meu registro no CREA como técnico em eletrônica de 1993 a 2007, portanto por 14 anos. Eu o cancelei quando me mudei para os Estados Unidos, pois, afinal, não precisaria mais do registro. Nesses 14 anos em que
tive o meu registro no CREA, eles não fizeram absolutamente nada por mim ou por nossa classe. Minto.
Cobraram anuidade e trocaram o modelo da carteira de identidade profissional por um com validade de cinco anos (o modelo anterior não tinha validade). Assim, se você parasse de pagar a anuidade, sua carteira em algum momento expiraria. Além de não fazer nada por nós, o CREA do Rio de Janeiro ainda resolveu jogar duro com o Clube do Hardware. Quando eu comecei o Clube do Hardware, em 1996, ainda trabalhava com manutenção de computadores. Sendo assim, esta atividade constava no contrato social da empresa e,portanto, a empresa precisava do registro no CREA e eu assinava como responsável técnico. 
Inclusive a Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, pelo menos na época, não emitia alvará sem esse registro e sem um responsável técnico.
Em 2011, em uma alteração contratual da nossa empresa, resolvemos remover a atividade de manutenção de computadores. Afinal, não atuamos mais nessa área e poderíamos pedir baixa do CREA para que a nossa
empresa parasse de pagar anuidade, de forma a economizarmos cerca de R$ 300 por ano. Demos entrada com o pedido de baixa e ele foi negado. De acordo com o CREA, não poderíamos dar baixa em nosso registro porque nossa atividade seria regulamentada por eles. O que simplesmente não é o caso.
E mesmo que fosse, é direito nosso se quisermos nos desvincular do CREA. Recorremos e o nosso pedido foi negado novamente. Você pode ler aqui a decisão do CREA e ver como eles são completamente desinformados e arbitrários (implicaram com a atividade de “produção sonora”, que tivemos que colocar no contrato social por conta dos podcasts que gravamos).
Com isso, tivemos de recorrer ao CONFEA, que não só votou a nosso favor, como ainda ficou claramente irritado com a postura do CREA-RJ, que estava agindo de forma claramente ilegal ao indeferir nosso pedido de baixa. 
Você pode ler a decisão do CONFEA ao nosso favor na íntegra aqui. 

Cópia dessa decisão pode ser livremente usada por todas as empresas na mesma situação, isto é, o CREA negando-se a aceitar o pedido de baixa da empresa. Esperamos, dessa forma, estarmos ajudando empresas na mesma situação.
Nessa brincadeira, foram dois anos perdidos, sendo que tivemos de pagar as anuidades entre o pedido de baixa e a decisão do CONFEA.
Em resumo, aparentemente o único objetivo do CREA é arracadar anuidades. 
E o mercado que se exploda

Arquivo CREA
Arquivo CONFEA

Clube do Hardware por: Gabriel Torres


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